Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — VUNESP 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- vu005690
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Acerca da defesa do executado, é certo afirmar, em conformidade com a lei e a jurisprudência do STJ, que
- Aé definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos.
- Ba concessão de efeito suspensivo aos embargos de devedor impede a efetivação dos atos de penhora.
- Cos embargos de devedor devem ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias, o qual se conta em dobro quando houver mais de um executado com diferentes procuradores.
- Da exceção de pré-executividade pode ser apresentada antes da segurança do juízo pela penhora ou depósito; já os embargos de devedor só podem ser opostos seguro o juízo.