Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — VUNESP 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- vu005691
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Considerada a lei e a jurisprudência do STJ sobre execução, é correto afirmar que
- Aos contratos de mútuo com garantia real ou pessoal são títulos executivos extrajudiciais, independentemente de outras formalidades.
- Ba nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia e por isso não pode embasar a ação de execução.
- Ccontra a Fazenda Pública não cabe a execução de título extrajudicial.
- Do prévio protesto é requisito para a execução da debênture.