Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — VUNESP 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- vu005692
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
No que concerne aos recursos, é acertado dizer que
- Anos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito, o tribunal só poderá julgar desde logo a lide se houver concordância expressa das partes.
- Bverificada a inexistência de preparo devido, o recorrente será intimado para efetuá-lo no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.
- Co recurso interposto por um litisconsorte só a ele aproveitará.
- Dainda que se limite a confirmar a decisão recorrida, a decisão que aprecia o recurso no tribunal substitui-se à primeira no que tiver sido objeto de recurso.