Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Pressupostos Processuais — VUNESP 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Pressupostos Processuais
- Código
- vu005696
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Com relação aos critérios de determinação da prevenção entre 2 juízos, é certo afirmar que
- Asempre será prevento o juízo onde o juiz despachou em primeiro lugar.
- Bsempre será prevento o juízo onde por primeiro ocorrer a citação válida.
- Centre juízes da mesma competência territorial, será prevento aquele onde tiver ocorrido por primeiro a citação válida; já entre juízos de comarcas diferentes, prevento será aquele onde por primeiro se proferiu despacho.
- Dentre juízes da mesma competência territorial, será prevento aquele que despachou em primeiro lugar; já entre juízos de comarcas diferentes, prevento será aquele em que por primeiro ocorreu a citação válida.