Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Assistência no CPC 1973 — VUNESP 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Assistência no CPC 1973
- Código
- vu005697
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Sobre a assistência judiciária, é acertado afirmar que
- Anão pode beneficiar estrangeiros, ainda que residentes no Brasil.
- Ba impugnação do direito à assistência judiciária não suspende o curso do processo e será feita em autos apartados.
- Ca condição de pobre é presumida para todo aquele que a afirma, não podendo o juiz, portanto, indeferir a assistência judiciária sem que haja a impugnação da outra parte.
- Dnas causas em que uma das partes for beneficiária da assistência judiciária, não haverá condenação em honorários advocatícios, independentemente de quem seja vencedor.