Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Competência no CPC 1973 — VUNESP 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Competência no CPC 1973
- Código
- vu005699
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Em matéria de competência, é correto afirmar que
- Aainda que se verifique a identidade de partes, causa de pedir e pedidos, não haverá litispendência entre a ação intentada perante tribunal estrangeiro e aquela submetida à autoridade judiciária brasileira.
- Ba incompetência relativa se verifica quando há violação de critérios territoriais, de valor da causa, ou funcionais.
- Cna ação em que o réu for incapaz e tiver domicílio distinto do de seu representante, prevalecerá o foro do domicílio do incapaz.
- Dsendo o autor da ação domiciliado no Brasil e o réu domiciliado e residente exclusivamente no exterior, poderá ela ser ajuizada em qualquer foro.