Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Capacidade Postulatória — VUNESP 2013
Direito Processual Civil - CPC 1973Capacidade Postulatória
- Código
- vu005700
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Acerca dos pressupostos processuais relativos às partes, é acertado dizer que
- Aa capacidade de ser parte depende da personalidade jurídica e dela é decorrente, de sorte que somente as pessoas naturais e as pessoas jurídicas dispõem de capacidade de ser parte.
- Bos incapazes dispõem de capacidade postulatória se devidamente representados ou assistidos por seus pais, tutores ou curadores.
- Cnão obstante tenha capacidade de ser parte, faltará legitimidade processual àquele que intentar, sem consentimento do cônjuge, ações que versem sobre direitos reais de qualquer natureza.
- Do nascituro tem capacidade de ser parte, mas se nascer morto, o processo se extinguirá.