Questão de Direito Administrativo — Responsabilidades do servidor — VUNESP 2013
Direito AdministrativoResponsabilidades do servidor
- Código
- vu006252
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DCTA
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
Pelo que estabelece a Lei n.º 8.112/90, considerando que não se operou a prescrição, a servidor já aposentado, que praticou, na atividade, falta punível com a demissão:
- Anão mais poderá ser punido em razão de já estar na inatividade do serviço público.
- Bpoderá ter cassada sua aposentadoria.
- Csofrerá a pena de reversão.
- Dserá reintegrado ao serviço público e, em seguida, será demitido.
- Eresponderá criminalmente por fraude na aposentadoria.