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Questão de Arquivologia — Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI) — VUNESP 2013

ArquivologiaLei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI)
Código
vu006323
Banca
VUNESP
Órgão
ITESP
Ano
2013
Nível
Superior
Conforme dispõe a Lei n.º 12.527/2011, o pedido de acesso à informação
  1. Adeve ser feito, exclusivamente, por meio de acesso a sítio na internet criado especialmente para essa finalidade.
  2. Brelativo à informação disponível, deve ser atendido de imediato pelo respectivo órgão ou entidade pública.
  3. Cpode ser feito por qualquer interessado, sem que seja necessário identificar-se.
  4. Dde interesse público, pode ser condicionado ao atendimento de exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação.
  5. Eficará condicionado ao recolhimento da taxa devida pela prestação do serviço público.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — relativo à informação disponível, deve ser atendido de imediato pelo respectivo órgão ou entidade pública.

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