Questão de Administração Financeira e Orçamentária — A Receita Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal — VUNESP 2013
Administração Financeira e OrçamentáriaA Receita Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal
- Código
- vu006338
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- MPE-ES
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
Dentre outras hipóteses previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, compreende-se como renúncia de receita
- Aa concessão de isenção em caráter geral.
- Ba concessão de imunidade.
- Ca alteração de alíquota que implique em redução do imposto de importação.
- Do crédito presumido.
- Eo cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao respectivo custo de cobrança.