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Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Obrigação Alimentar no Estatuto da Pessoa Idosa — VUNESP 2014

Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Obrigação Alimentar no Estatuto da Pessoa Idosa
Código
vu006417
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Sertãozinho - SP
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo
Acerca dos direitos fundamentais do idoso, afirma-se que
  1. Ao envelhecimento é direito transmissível aos sucessores do idoso, e sua proteção tem caráter multidisciplinar.
  2. Bo direito à liberdade compreende, entre outros, a faculdade de ir e vir a espaços comunitários não sujeitos a restrições legais.
  3. Cos alimentos serão prestados nos termos do Estatuto do Idoso.
  4. Da obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.
  5. Eé vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde, permitida a cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
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GabaritoD — a obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores.

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