Questão de Direito Penal — Descaminho — VUNESP 2014
Direito PenalDescaminho
- Código
- vu006429
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Sertãozinho - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo
A conduta de “iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria” configura crime de
- Adescaminho
- Bcontrabando.
- Cfalsidade ideológica
- Dsonegação de contribuição.
- Efalsificação de selo ou sinal público.