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Questão de Direito Penal — Crimes contra a incolumidade pública — VUNESP 2014

Direito PenalCrimes contra a incolumidade pública
Código
vu006430
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Sertãozinho - SP
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo
O crime de corrupção ou poluição de água potável (CP, art. 271)
  1. Aadmite a modalidade dolosa, mas não a culposa.
  2. Bé punido com pena privativa de liberdade, cumulada com multa
  3. Csó se caracteriza se, como resultado da ação, a água se tornar imprópria para consumo ou nociva à saúde
  4. Dsó se caracteriza se o objeto material (água potável) for de uso comum.
  5. Etem pena aumentada de 1/2 a 2/3 se ocorrer em período de estiagem ou falta d’água.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — só se caracteriza se, como resultado da ação, a água se tornar imprópria para consumo ou nociva à saúde

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