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Questão de Direito Penal — Lei penal no espaço — VUNESP 2014

Direito PenalLei penal no espaço
Código
vu006432
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Sertãozinho - SP
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo
Assinale a alternativa que apresenta um caso hipotético que seria julgado pela lei penal brasileira, considerando as regras da territorialidade do art. 5.º do CP
  1. AFurto de computador da embaixada brasileira estabelecida na França, praticado por um Croata.
  2. BRoubo à agência do Banco do Brasil, estabelecida em Roma, praticado por autores desconhecidos.
  3. CTentativa de homicídio do Presidente do Brasil, na Bélgica, praticado por um belga em coautoria com um brasileiro.
  4. DLesão corporal de marinheiro holandês contra marinheiro alemão dentro de navio privado, de bandeira portuguesa, que está ancorado em porto brasileiro.
  5. EFalsificação de documento de identidade emitido pela Rússia, praticado por brasileiro no Paraguai, em cidade localizada a 2 km da fronteira com o Brasil.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Lesão corporal de marinheiro holandês contra marinheiro alemão dentro de navio privado, de bandeira portuguesa, que está ancorado em porto brasileiro.

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