Questão de Direito Tributário — Execução Fiscal e Processo Tributário — VUNESP 2014
Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Código
- vu006440
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Sertãozinho - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo
De acordo com a lei que rege a execução fiscal, à Dívida Ativa da Fazenda Pública, de qualquer natureza, aplicam-se as normas relativas à responsabilidade prevista na legislação tributária
- Acivil e comercial.
- Beconômica e financeira.
- Cfinanceira e penal
- Dorçamentária e penal.
- Eempresarial e financeira.