Questão de Direito Tributário — Prescrição — VUNESP 2014
Direito TributárioPrescrição
- Código
- vu006441
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Sertãozinho - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo
Tratando-se de lançamento por homologação, passados cinco anos da ocorrência do fato gerador sem que a Fazenda Pública se pronuncie a respeito do pagamento promovido pelo sujeito passivo, salvo se comprovada a ocorrência de dolo, fraude ou simulação, verificar-se-á a
- Aprescrição quinquenal.
- Bprescrição intercorrente.
- Chomologação tácita.
- Dremissão
- Epreempção.