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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — VUNESP 2014

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
vu006443
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Sertãozinho - SP
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo
Excetuando-se os impostos lançados por períodos certos de tempo, o lançamento reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se, regra geral, pela lei vigente na data da
  1. Aconstituição do crédito tributário
  2. Bocorrência do fato gerador, ainda que posteriormente modificada ou revogada.
  3. Cconstituição definitiva do crédito tributário
  4. Dextração da Certidão de Dívida Ativa.
  5. Einscrição do crédito na Dívida Ativa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — ocorrência do fato gerador, ainda que posteriormente modificada ou revogada.

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