Questão de Direito do Consumidor — Princípios Gerais do Direito do Consumidor — VUNESP 2014
Direito do ConsumidorPrincípios Gerais do Direito do Consumidor
- Código
- vu006456
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Sertãozinho - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo
O princípio da correção do desvio publicitário
- Aproíbe conteúdo desleal de cláusula nos contratos referentes a relações de consumo, impondo a nulidade dos contratos.
- Bimpõe a contrapropaganda.
- Csustenta ser a prevenção de prejuízos patrimoniais e extrapatrimoniais um direito básico do consumidor.
- Dvisa a proteção do consumidor de modo a evitar a ruptura na harmonia das relações de consumo.
- Edetermina a inversão do ônus da prova.