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Questão de Direito Civil — Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel — VUNESP 2014

Direito CivilModos de Aquisição da Propriedade Imóvel
Código
vu006465
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara de Sertãozinho - SP
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo
Com relação às formas de aquisição e perda da propriedade imóvel, assinale a alternativa correta.
  1. ADe acordo com a sistemática adotada pelo direito brasileiro, em regra, há transferência da propriedade imóvel no ato da confecção da escritura pública de venda e compra.
  2. BA posse de má-fé obsta a prescrição aquisitiva de bem imóvel, independentemente do prazo transcorrido.
  3. COs efeitos da renúncia ao direito de propriedade independem do registro do ato de renúncia no Cartório de Registro de Imóveis.
  4. DPara fins de contagem do tempo exigido para prescrição aquisitiva, o possuidor poderá acrescentar à sua posse a de seus antecessores, contanto que todas sejam contínuas e pacíficas.
  5. EO abandono não configura hipótese de perda da propriedade imóvel.
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GabaritoD — Para fins de contagem do tempo exigido para prescrição aquisitiva, o possuidor poderá acrescentar à sua posse a de seus antecessores, contanto que todas sejam contínuas e pacíficas.

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