Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais na Administração Pública — VUNESP 2014
Direito ConstitucionalDisposições Gerais na Administração Pública
- Código
- vu006480
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara de Sertãozinho - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo
A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório dos servidores públicos civis da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal observará, segundo a Constituição Federal,
- Aa assiduidade, o empenho, o grau de complexidade do trabalho prestado e a pró-atividade
- Ba assiduidade, a disciplina, a capacidade de iniciativa, a produtividade e a responsabilidade
- Ca adequação aos conteúdos dos cargos e às condições reais de trabalho e a atribuição de adicionais e gratificações aos servidores.
- Da eficiência dos serviços prestados e a garantia de realização de concursos para todos os cargos efetivos.
- Ea natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, os requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos.