Questão de Direito Administrativo — Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro — VUNESP 2014
Direito AdministrativoCláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro
- Código
- vu006650
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Advogado
Conforme prescreve a Lei n.º 8.666/93, vários são os motivos ensejadores da rescisão unilateral do contrato administrativo por parte do Poder Público. Em qual hipótese será o contratado ressarcido dos prejuízos que houver sofrido?
- ADissolução da sociedade civil.
- BDecretação da falência do contratado ou instauração de insolvência civil.
- CAtraso imotivado na entrega da obra.
- DInadimplemento de cláusulas contratuais.
- ERazões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento.