Questão de Direito do Trabalho — Trabalho da mulher — VUNESP 2014
Direito do TrabalhoTrabalho da mulher
- Código
- vu006671
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Advogado
A confirmação da gravidez da empregada
- Aé irrelevante, do ponto de vista trabalhista, quando se trata de contrato por prazo determinado.
- Bacarreta a estabilidade provisória mesmo quando verificada durante o período de aviso prévio.
- Cdesautoriza o pedido de demissão, tendo em vista o princípio da irrenunciabilidade.
- Dinviabiliza a despedida da empregada, salvo se houver justa causa devidamente apurada em inquérito judicial para apuração de falta grave.
- Edepende de comunicação ao empregador para que surta os efeitos da estabilidade provisória destinada à gestante.