Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — VUNESP 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
- Código
- vu006682
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Advogado
Sobre o processo cautelar, previsto no Código de Processo Civil, é correto afirmar que
- Ana cautelar de protesto, o requerido poderá apresentar defesa ou contraprotesto nos autos, no prazo de 5 dias.
- Bse por qualquer motivo cessar a eficácia da medida cautelar, é defeso à parte repetir o pedido, salvo por novo fundamento.
- Cnão se admite a juntada de documentos em cautelar de justificação, porquanto se trata de medida voltada à produção de prova oral.
- Dcessa a eficácia da medida cautelar não executada no prazo de 15 dias, contados da publicação da decisão que a conceder.
- Eo não ajuizamento da ação principal, no prazo previsto em lei, acarreta a perda da eficácia da liminar, mas não a extinção do processo cautelar.