Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — VUNESP 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- vu006684
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Advogado
Na hipótese de cessão de crédito em execução, para a sucessão processual do cedente pelo cessionário, no polo ativo da demanda, a concordância da parte contrária
- Aé irrelevante, salvo nos casos de precatórios alimentares já expedidos em favor do cedente.
- Bé imprescindível, porquanto incide a regra da perpetuatio legitimationis.
- Cé imprescindível, devendo ser instaurado incidente de habilitação do cessionário, com a citação dos interessados.
- Dé irrelevante, pois a execução possui regra especial a respeito, não incidindo a regra aplicável ao processo de conhecimento.
- Eé imprescindível, salvo nas hipóteses de execução de títulos ao portador.