Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ações possessórias — VUNESP 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Ações possessórias
- Código
- vu006685
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Advogado
Sobre a concessão de liminar de reintegração ou de manutenção de posse, nas ações possessórias de procedimento especial previstas no Código de Processo Civil, é correto afirmar que
- Anão pode ser negada pelo juiz, sob o argumento de carência de prova da posse, sem que seja designada audiência de justificação.
- Bpoderá ser concedida contra as pessoas jurídicas de direito público sem prévia audiência dos respectivos representantes judiciais.
- Ca audiência de justificação se realiza, em regra, sem a presença do réu, haja vista ocorrer antes da citação.
- Do deferimento da liminar depende da demonstração de fumus boni juris e de periculum in mora.
- Eé vedado ao juiz exigir a prestação de caução pelo autor provisoriamente mantido ou reintegrado na posse por força de liminar.