Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Do Litisconsórcio — VUNESP 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Do Litisconsórcio
- Código
- vu006686
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Câmara Municipal de São José dos Campos - SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Advogado
Assinale e alternativa correta a respeito do litisconsórcio.
- AOs atos de disposição do direito por um dos litisconsortes, sem o consentimento dos demais, são plenamente ineficazes.
- BO recurso interposto por um dos litisconsortes não aproveita aos demais.
- CA nulidade decorrente da ausência de litisconsorte necessário se convalida com o trânsito em julgado da sentença, não podendo ser objeto de ação rescisória ou anulatória.
- DEm regra, os litisconsortes são considerados, em suas relações com a parte adversa, como um único litigante.
- EA mera afinidade de questões, por um ponto comum de direito, é bastante para justificar a formação de litisconsórcio.