Questão de Direito Administrativo — Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública — VUNESP 2014
Direito AdministrativoAgências Reguladoras na Organização da Administração Pública
- Código
- vu006849
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DESENVOLVE-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- DESENVOLVESP - Advogado
As agências reguladoras têm natureza jurídica de
- Aempresa pública com estruturação orgânica e funcional em nível constitucional.
- Bmodelo descentralizado, regulatório, vinculado a uma empresa pública especialmente criada para esse fim.
- Córgão federal, integradas por entidades dotadas de características não uniformes, variáveis dentro de determinados limites.
- Dórgão integrante de administração direta, configurando-se em regime de autonomia econômico-financeira, por meio de receitas próprias.
- Epessoas jurídicas de direito público, classificadas como autarquias especiais, condição essencial para que desempenhem efetivamente seu papel.