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Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Ações Coletivas no CPC 1973 — VUNESP 2014

Direito Processual Civil - CPC 1973Ações Coletivas no CPC 1973
Código
vu006879
Banca
VUNESP
Órgão
DESENVOLVE-SP
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
DESENVOLVESP - Advogado
Quanto à ação popular, assinale a afirmação correta.
  1. APara instruir a inicial, o cidadão poderá requerer às entidades mencionadas na lei da ação popular as certidões e informações que julgar necessárias, que não podem ser negadas.
  2. BA pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, cujo ato seja objeto de impugnação, deve aderir ao polo ativo da ação, pois esta é proposta com vistas à proteção do erário.
  3. CA pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, cujo ato seja objeto de impugnação, poderá figurar no polo passivo da ação.
  4. DO Ministério Público pode ingressar com ação popular.
  5. EComo a ação popular visa resguardar o erário e proteger o patrimônio público, essa ação é imprescritível.
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GabaritoC — A pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, cujo ato seja objeto de impugnação, poderá figurar no polo passivo da ação.

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