Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Teoria Geral dos Recursos - Conceito — VUNESP 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Teoria Geral dos Recursos - Conceito
- Código
- vu006887
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DESENVOLVE-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- DESENVOLVESP - Advogado
Quanto ao reexame necessário, assinale a alternativa correta.
- AO reexame necessário se aplica em todas as ações em que a sentença tenha sido desfavorável ao Estado.
- BNa ação popular, o reexame necessário somente ocorre se a sentença concluir pela carência ou pela improcedência da ação.
- CSe houver recurso voluntário do ente público de todos os pontos desfavoráveis da sentença, não se aplica o reexame necessário.
- DO reexame necessário não tem prazo, de forma que a sentença não transita em julgado enquanto não apreciada pelo Tribunal ad quem.
- ESe a sentença for omissa quanto ao reexame necessário e não houver recurso desse tópico, ela transitará em julgado e não será possível o conhecimento ex officio pelo Tribunal ad quem.