Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — VUNESP 2014
Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
- Código
- vu007161
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DPE-MS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
“Os Estados membros têm a obrigação de respeitar e garantir o exercício dos direitos reconhecidos nos tratados internacionais em que são partes e em suas legislações internas, eliminando os obstáculos que afetem ou limitem o acesso à Defensoria Pública, de maneira que se assegure o livre e pleno acesso à justiça”. Esta é uma afirmação estabelecida em Resolução da
- AOrganização dos Estados Americanos – OEA.
- BSecretaria Especial de Direitos Humanos.
- CComissão Interamericana de Direitos Humanos.
- DOrganização das Nações Unidas – ONU.