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Questão de Direito do Consumidor — Política Nacional das Relações de Consumo — VUNESP 2014

Direito do ConsumidorPolítica Nacional das Relações de Consumo
Código
vu007187
Banca
VUNESP
Órgão
DPE-MS
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
É princípio norteador da política nacional das relações de consumo:
  1. Areconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo, desde que hipossuficiente financeiro.
  2. Bação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor pela presença do Estado no mercado de consumo.
  3. Cracionalização e melhoria dos serviços privados de consumo.
  4. Dincentivo à criação pelas defensorias públicas de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — ação governamental no sentido de proteger efetivamente o consumidor pela presença do Estado no mercado de consumo.

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