Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — VUNESP 2014
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- vu007199
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DPE-MS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, são brasileiros natos:
- Aos nascidos no estrangeiro, de pai e mãe brasileiros, desde não estejam a serviço da República Fede- ra tiva do Brasil e independentemente de qualquer outra condição.
- Bos nascidos no estrangeiro, de pai e mãe brasileiros, desde que ambos estejam a serviço da República Federativa do Brasil e optem antes da maioridade pela nacionalidade brasileira.
- Cos nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, mesmo que estejam a serviço de seu país.
- Dos nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.