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Questão de Direito Processual Penal — Outros procedimentos especiais — VUNESP 2014

Direito Processual PenalOutros procedimentos especiais
Código
vu007207
Banca
VUNESP
Órgão
DPE-MS
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
A reclamação, que tem rito previsto na Lei n.º 8.038/90,
  1. Anão poderá ser formulada pelo Ministério Público.
  2. Bnão admite expressamente que decisão liminar suspenda o processo ou o ato impugnado.
  3. Cadmite que qualquer interessado impugne o pedido do reclamante.
  4. Dtem cabimento unicamente para garantir a autoridade das decisões do respectivo Tribunal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — admite que qualquer interessado impugne o pedido do reclamante.

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