Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — VUNESP 2014
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- vu007210
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DPE-MS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Concedido perdão pelo ofendido/querelante, em ação privada, o juiz intima o ofensor/querelado para dizer se o aceita. O silêncio do intimado
- Anão produz nenhum efeito, devendo o procedimento seguir sua marcha.
- Bnão produz nenhum efeito, devendo o juiz determinar que o Ministério Público assuma a ação penal.
- Cserá interpretado como aceitação, devendo o juiz julgar extinta a punibilidade.
- Dserá interpretado como aceitação, devendo o juiz proferir sentença de absolvição.