Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — VUNESP 2014
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- vu007215
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DPE-MS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Quando o acusado não informa quem é seu advogado, o encaminhamento de cópia integral dos autos de prisão em flagrante para a Defensoria Pública é
- Aobrigação legal da autoridade policial.
- Brecomendável pela praxe forense, mas não tem previsão legal.
- Cobrigatório, apenas, quando não arbitrada fiança pela autoridade policial.
- Ddecisão discricionária a ser analisada, caso a caso, pela autoridade policial.