Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Processual Penal — Sentença e Coisa Julgada — VUNESP 2014

Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada
Código
vu007216
Banca
VUNESP
Órgão
DPE-MS
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
Com relação à sentença penal, é correto afirmar que
  1. Adeverá conter, obrigatoriamente, o nome completo das partes.
  2. Bé sujeita a embargos de declaração, que no rito sumaríssimo devem ser opostos no prazo de 2 (dois) dias.
  3. Cfixará valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, mas apenas se houver – por exigência legal – expresso pedido da vítima nesse sentido.
  4. Dpoderá reconhecer nova definição jurídica do fato descrito na denúncia, sem que seja precedida de aditamento, mesmo que aplique pena mais grave.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — poderá reconhecer nova definição jurídica do fato descrito na denúncia, sem que seja precedida de aditamento, mesmo que aplique pena mais grave.

Link permanente: /questoes/vu007216