Questão de Direito Penal — Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais — VUNESP 2014
Direito PenalInterrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais
- Código
- vu007223
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- DPE-MS
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
Assinale a alternativa correta.
- AOcorrendo a prescrição da pretensão executória, a vítima não tem à sua disposição o título executivo judicial para promover a liquidação e execução cível.
- BOs prazos prescricionais, configurados antes de a sentença transitar em julgado, devem ser exasperados diante da reincidência do agente.
- CNos crimes contra a ordem tributária, a prescrição ocorre pelo pagamento do tributo antes do oferecimento da denúncia.
- DO oferecimento da denúncia ou da queixa não interrompe a prescrição.