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Questão de Direito Civil — Direito de Família — VUNESP 2014

Direito CivilDireito de Família
Código
vu007246
Banca
VUNESP
Órgão
DPE-MS
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
Assinale a alternativa correta sobre o regime de bens e temas afins, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.
  1. ANo regime da comunhão parcial de bens, dispensa-se a anuência do cônjuge para vender bem imóvel ao filho, desde que seja descendente comum.
  2. BA convenção antenupcial pode ser celebrada por instrumento público ou particular.
  3. CNo regime da comunhão universal, em regra, os bens herdados não se comunicam com o cônjuge.
  4. DEnquanto não houverem sido inventariados e partilhados os bens do casal com filho comum, o cônjuge sobrevivente não pode casar-se em regime diverso do regime da separação de bens.
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GabaritoD — Enquanto não houverem sido inventariados e partilhados os bens do casal com filho comum, o cônjuge sobrevivente não pode casar-se em regime diverso do regime da separação de bens.

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