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Questão de Direito Constitucional — Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo — VUNESP 2014

Direito ConstitucionalDireitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
Código
vu007247
Banca
VUNESP
Órgão
DPE-MS
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
A prisão civil no direito brasileiro, atualmente,
  1. Anão é admitida em caso de inadimplemento de débito alimentar e também não é admitida para a hipótese de depositário infiel.
  2. Bé admitida pelo inadimplemento de débito de natureza alimentar, mas vedada para o depositário infiel.
  3. Cé admitida para o depositário infiel, mas vedada pelo inadimplemento de débito de natureza alimentar.
  4. Dé admitida em caso de inadimplemento de débito alimentar e também é admitida para a hipótese de depositário infiel.
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GabaritoB — é admitida pelo inadimplemento de débito de natureza alimentar, mas vedada para o depositário infiel.

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