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Questão de Direito Civil — Usucapião — VUNESP 2014

Direito CivilUsucapião
Código
vu007250
Banca
VUNESP
Órgão
DPE-MS
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
Assinale a alternativa correta acerca da usucapião de bem imóvel, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002 e legislação de registros públicos.
  1. AA sentença declaratória de usucapião não serve de título para registro no Cartório de Registro de Imóveis.
  2. BAo contrário dos bens de uso comum do povo e dos bens de uso especial, os bens dominicais estão sujeitos à usucapião.
  3. CNa usucapião extraordinária, para fins de contagem do prazo, admite-se que o possuidor acrescente à sua posse a dos seus antecessores, desde que sejam contínuas e pacíficas.
  4. DA existência de justo título não interfere no prazo para consumação da prescrição aquisitiva.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Na usucapião extraordinária, para fins de contagem do prazo, admite-se que o possuidor acrescente à sua posse a dos seus antecessores, desde que sejam contínuas e pacíficas.

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