Questão de Direito Administrativo — Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades — VUNESP 2014
Direito AdministrativoConceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
- Código
- vu007257
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EMPLASA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo
A Lei n.º 8.666/93 prevê que as obras, os serviços e as compras efetuados pela Administração serão divididos em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado, desde que não haja prejuízo para o conjunto e não haja perda para economia de escala. O objetivo do parcelamento é a
- Apossibilidade de participação de empresas.
- Bampliação da competitividade.
- Cdispensa de maior controle.
- Dparticipação aberta para empresas estrangeira
- Egarantia de não haver fraude no processo.