Questão de Direito Econômico — O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica (TADE) — VUNESP 2014
Direito EconômicoO Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e o Tribunal Administrativo de Defesa Econômica (TADE)
- Código
- vu007344
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EMPLASA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico - Direito
O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência atua na prevenção e na repressão às infrações contra a ordem econômica, orientada pelos ditames constitucionais de liberdade de iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade, defesa dos consumidores e na repressão ao abuso do poder econômico. Referido sistema é formado pelo o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e;
- Apela Secretaria das Finanças do Ministério da Fazenda.
- Bpela Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.
- Cpela Secretaria de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça
- Dpelo Instituto Nacional de Defesa do Consumidor
- Epelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial.