Questão de Direito do Trabalho — Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais — VUNESP 2014
Direito do TrabalhoExtinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais
- Código
- vu007357
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EMPLASA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico - Direito
De acordo com a CLT, acerca das normas legais referentes à rescisão do contrato de trabalho, é correto afirmar que;
- Anos contratos por prazo determinado, o empregado que se desligar, sem justa causa, antes do termo final do contrato, não tem que indenizar o empregador
- Ba compensação, no pagamento das verbas rescisórias a que fizer jus o empregado, poderá ser superior ao equivalente a um mês da sua remuneração
- Co empregador arcará com o ônus do ato da assistência na rescisão contratual.
- Do instrumento de rescisão ou recibo de quitação pode ser genérico, sem referência clara a parcelas e valores abrangidos.
- Esão competentes para assistir o empregado na homologação da rescisão do contrato de trabalho o respectivo Sindicato ou a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social.