Questão de Direito do Trabalho — Renúncia e Transação — VUNESP 2014
Direito do TrabalhoRenúncia e Transação
- Código
- vu007362
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EMPLASA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico - Direito
Em relação ao princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas, é correto afirmar que;
- Ao empregado estável não pode pedir demissão.
- Bconforme entendimento sumulado pelo TST, é possível o pedido de dispensa de cumprimento do aviso prévio pelo empregado, sem exceção, o qual exime o empregador de pagar o valor respectivo.
- Ca renúncia e a transação são atos unilaterais de disposição de direitos.
- Dé possível a renúncia ou a transação de direitos trabalhistas se o ordenamento jurídico ou jurisprudência consolidada autorizar.
- Ea prescrição e a decadência geram supressão de direitos trabalhistas, com afronta ao princípio da indisponibilidade