Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Petição Inicial — VUNESP 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Petição Inicial
- Código
- vu007368
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EMPLASA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico - Direito
Sobre a ação direta de inconstitucionalidade, pode-se afirmar que;
- Ase o relator indeferir a petição inicial, por inépcia, dessa decisão não cabe recurso
- Bse o relator indeferir a petição inicial, por inépcia, dessa decisão cabe agravo, no prazo de cinco dias.
- Co relator, ao receber a inicial, determinará a oitiva dos órgãos ou autoridade que editaram a lei ou o ato normativo impugnado, para apresentar informações, no prazo de 10 dias.
- Dcabe intervenção de terceiros, na modalidade assistência, apenas.
- Enão possui caráter dúplice.