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Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — VUNESP 2014

Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
Código
vu007383
Banca
VUNESP
Órgão
EMPLASA
Ano
2014
Nível
Superior
Cargo
Analista Jurídico - Direito
Em relação ao Meio Ambiente e à Proteção Ambiental, assinale a alternativa correta.
  1. AA Serra do Mar é patrimônio estadual e sua ocupação e utilização se fazem na forma da lei, dentro de condições que assegurem a condição do meio ambiente local.
  2. BO Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é órgão executor da Política Nacional do Meio Ambiente
  3. CSão indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelo Estado, por meio de ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais
  4. DO Poder Público define os espaços territoriais a serem especialmente protegidos, podendo alterá-los ou suprimi-los por meio de expedição de licença.
  5. EAs usinas que operam reator nuclear deverão ter sua localização definida em decreto estadual, sem o que não poderão ser instaladas
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GabaritoC — São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelo Estado, por meio de ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais

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