Questão de Direito Administrativo — Bens Públicos na Administração Pública — VUNESP 2014
Direito AdministrativoBens Públicos na Administração Pública
- Código
- vu007388
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EMPLASA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico - Direito
Assinale a alternativa correta.
- APermissão de Uso é o ato unilateral, discricionário e precário pelo qual a Administração consente na prática de determinada atividade individual incidente sobre um bem público.
- BConcessão de Uso é o contrato administrativo pelo qual o Poder Público atribui a utilização exclusiva de um bem de seu domínio particular, para que o explore segundo sua destinação específica.
- CCessão de Uso é o ato negocial, unilateral, discricionário e precário por meio do qual a Administração faculta ao particular a utilização individual de determinado bem público.
- DAutorização de Uso é a transferência gratuita da posse de um bem de uma entidade ou órgão para outro, a fim de que este o utilize nas condições estabelecidas no respectivo termo, por tempo certo ou indeterminado.
- EConcessão de Direito Real de Uso é o contrato pelo qual a Administração transfere o uso a título gratuito de bem móvel público ou particular, para que dele se utilize sem fins específicos.