Questão de Direito Administrativo — Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade — VUNESP 2014
Direito AdministrativoAtributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade
- Código
- vu007400
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EMPLASA
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Jurídico - Direito
A presunção de legitimidade, a imperatividade e a autoexecutoriedade são atributos dos atos administrativos. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.
- AA imperatividade autoriza a imediata execução ou operatividade dos atos administrativos.
- BA legitimidade impõe a coercibilidade para cumprimento e execução dos atos administrativos.
- CA presunção de legitimidade é a transferência do ônus da prova de invalidade do ato administrativo a quem o invoca.
- DO reconhecimento da autoexecutoriedade tornou-se mais amplo em razão da ampla defesa.
- EA presunção de legitimidade é condição de operatividade do ato perfeito.