Questão de Direito Administrativo — Regime previdenciário — VUNESP 2014
Direito AdministrativoRegime previdenciário
- Código
- vu007805
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Fundacentro
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente em Ciência e Tecnologia
Conforme estabelece a Constituição Federal, aplica-se o regime geral de previdência social
- Aa todos os servidores públicos em todas as entidades da Federação brasileira, contratados diretamente ou que tenham ingressado por meio de concurso público.
- Bao servidor público contratado pela Lei n.º 8.112/90, desde que regularmente aprovado em concurso público.
- Caos servidores públicos, exclusivamente, das fundações de direito público, seja em âmbito federal, estadual ou municipal.
- Dao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público
- Eao servidor público que for contratado diretamente ou que tenha ingressado no serviço público por meio de concurso e que, no momento da posse, tenha optado por esse regime.