Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Teoria geral do processo cautelar — VUNESP 2014
Direito Processual Civil - CPC 1973Teoria geral do processo cautelar
- Código
- vu007866
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- IPT-SP
- Ano
- 2014
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Assinale a alternativa correta.
- ASó em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o juiz, de ofício, medidas cautelares com a audiência das partes.
- BCabe à parte propor a ação principal, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da propositura da medida cautelar.
- CAs medidas cautelares conservam a sua eficácia na pendência do processo principal, não podendo ser modificadas ou revogadas.
- DO procedimento cautelar sempre deve ser instaurado antes do processo principal.
- EO indeferimento da medida cautelar pelo reconhecimento da decadência ou prescrição do direito do autor obsta que este intente a ação principal.